Termos e Condições de Uso da Plataforma hhwin

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário") e a hhwin ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela hhwin — incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, promoções e canais de suporte —, você confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e nossas Diretrizes de Jogo Responsável.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma hhwin. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração nos Termos será interpretado como aceitação tácita das modificações realizadas.

Para criar uma conta na hhwin e utilizar nossos serviços, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou cidadão brasileiro com CPF válido;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inserido em programa de autoexclusão ativo, seja da hhwin ou de outro operador;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no processo de cadastro.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma hhwin. A criação de múltiplas contas — seja sob o mesmo nome, CPF, endereço, dispositivo, endereço IP ou método de pagamento — é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos para análise.

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), a hhwin realiza procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente). A verificação é obrigatória e poderá ser solicitada a qualquer momento, sendo imprescindível para:

• Processar o primeiro saque da conta;
• Quando o volume acumulado de saques atingir determinados limites;
• Em casos de suspeita de atividade irregular ou inconsistências cadastrais;
• Quando exigido por disposições legais aplicáveis.

Documentos aceitos para verificação:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física ativo junto à Receita Federal;
• Comprovante de residência: Emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. Durante o período de análise, saques poderão ficar suspensos. A hhwin não se responsabiliza por eventuais atrasos causados por documentação incompleta ou ilegível fornecida pelo Usuário.

A hhwin aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência TED/DOC. Não são aceitos depósitos em dinheiro físico, criptomoedas ou outros meios não listados na plataforma.

Limites e prazos de depósito:

• Pix: Mínimo R$ 30,00 · Máximo R$ 50.000,00 por transação · Processamento: instantâneo (até 5 minutos);
• Mercado Pago / PicPay: Mínimo R$ 30,00 · Processamento: até 15 minutos;
• Boleto Bancário: Mínimo R$ 50,00 · Processamento: 1 a 3 dias úteis;
• TED/DOC: Mínimo R$ 100,00 · Processamento: mesmo dia (horário bancário).

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas e métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros não serão processados e serão devolvidos ao remetente. A hhwin reserva-se o direito de solicitar comprovantes de titularidade do método de pagamento utilizado.

O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que atendidos os requisitos descritos nesta cláusula e nos demais Termos aplicáveis. Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito correspondente, como medida de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.

Limites e prazos de saque:

• Saque via Pix: Mínimo R$ 50,00 · Processamento: até 5 minutos após aprovação;
• Saque via Mercado Pago / PicPay: Mínimo R$ 50,00 · Processamento: até 24 horas;
• Saque via Transferência Bancária (TED): Mínimo R$ 100,00 · Processamento: 1 a 3 dias úteis.

Saques que envolvam saldos de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) estabelecidos para cada promoção. Saldos de bônus não convertidos em saldo real dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente.

A hhwin poderá suspender ou cancelar solicitações de saque nas seguintes situações: (i) pendência de verificação de identidade; (ii) suspeita de fraude ou uso indevido de bônus; (iii) investigação de possível violação destes Termos; (iv) determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

A hhwin oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a termos específicos divulgados no momento de cada oferta. As disposições gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo indicação expressa em contrário na promoção específica:

• Cada bônus está sujeito a um requisito de apostas mínimas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo de bônus ou dos ganhos provenientes dele;
• Os bônus possuem prazo de validade definido — bônus não utilizados ou com rollover não concluído dentro do prazo serão cancelados;
• Apenas um bônus ativo por vez é permitido, salvo indicação contrária;
• O uso de estratégias de baixo risco para cumprir rollover (como apostas em resultados opostos ou apostas com odds mínimas) é considerado abuso de bônus e poderá resultar em cancelamento;
• A hhwin reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Os jogos disponíveis na plataforma hhwin são fornecidos por provedores terceiros certificados — entre eles Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e Microgaming — e estão sujeitos às regras individuais de cada título, acessíveis dentro do próprio jogo.

Os resultados dos jogos de cassino são gerados por sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

No que se refere às apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas realizadas com odds incorretas devido a erro técnico poderão ser canceladas pela hhwin;
• Em caso de suspensão ou cancelamento de eventos esportivos, as regras do provedor de dados esportivos se aplicarão;
• Apostas combinadas (múltiplas) são permitidas, observadas as restrições específicas de cada mercado;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas às oscilações de odds em tempo real.

São estritamente proibidas as seguintes condutas por parte do Usuário:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a hhwin;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com cartões de crédito, contas bancárias ou métodos de pagamento de terceiros;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta para manipular jogos ou apostas;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma intencional para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores com o objetivo de manipular resultados;
• Tentar acessar ou comprometer sistemas, redes ou dados da hhwin de forma não autorizada;
• Realizar abuso de bônus ou qualquer forma de exploração sistemática de promoções;
• Permitir que menores de 18 anos acessem sua conta ou utilizem a plataforma em seu nome.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar, a exclusivo critério da hhwin, em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de saldos e bônus, retenção de valores para análise e/ou comunicação às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da hhwin pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, recomenda-se sacar todos os saldos disponíveis, pois valores de bônus não convertidos serão cancelados.

A hhwin pode encerrar ou suspender uma conta unilateralmente nas seguintes situações: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (iii) não cumprimento das obrigações de verificação de identidade; (iv) determinação de autoridade judicial ou regulatória; (v) inatividade prolongada da conta, com aviso prévio ao Usuário.

Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário sem pendências, o saldo real disponível será devolvido ao método de pagamento cadastrado em até 5 (cinco) dias úteis. Em caso de encerramento por violação, os valores poderão ser retidos durante o período de investigação.

A hhwin envida todos os esforços para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da plataforma. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção, falhas técnicas ou fatores externos fora do nosso controle;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas e jogos realizados pelo Usuário;
• Falhas em conexões de internet, dispositivos ou sistemas do Usuário que afetem o uso da plataforma;
• Atrasos em transações causados por instituições financeiras terceiras;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais além dos limites legalmente previstos.

A responsabilidade máxima da hhwin perante o Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a demanda.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma hhwin — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da hhwin ou de seus provedores licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, publicar, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da hhwin. O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo acessado.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela hhwin é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e para cumprimento de obrigações legais.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos ou para qualquer dúvida sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A hhwin é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Tempo de pausa (time-out): Pausas voluntárias de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão: Bloqueio permanente ou temporário da conta para usuários que identificam problema com o jogo;
• Realidade de saldo: Exibição clara do saldo real a qualquer momento.

A hhwin reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação será interpretado como aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos. A versão mais atualizada dos Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não será interpretada como novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail).